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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 22 de setembro de 2026

DECRETO Nº 11.278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

DECRETO Nº 11.278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga decreto e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 11.251, de 27 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026.

Formiga, 21 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador FF2836ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.