Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 13 de outubro de 2026
8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
“Saúde, Democracia, Soberania e SUS – cuidar do povo é cuidar do Brasil”
REGIMENTO GERAL CAPÍTULO I DA CONVOCAÇÃO E DO OBJETIVO
Art. 1º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga/MG foi inicialmente convocada pelo Decreto Municipal nº 11.285, de 25 de setembro de 2026, que estabeleceu sua realização nas dependências da La Griffe. Posteriormente, por meio do Decreto Municipal nº 11.306, de 07 de outubro de 2026, foram alterados dispositivos do Decreto Municipal nº 11.285/2026, especialmente quanto ao local de realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que passou a ser o CEMAP – Centro Municipal de Apoio Pedagógico, localizado na Rua Alderico Nogueira, nº 470, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Formiga/MG, mantendo-se inalterados os demais termos, condições e disposições anteriormente previstos e publicados, tendo por finalidade avaliar a situação de saúde do Município, discutir as políticas públicas de saúde e propor diretrizes para a atualização do Plano Municipal de Saúde, fortalecendo os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO
Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga/MG será realizada no dia 07 de novembro de 2026.
Parágrafo único.
A Conferência ocorrerá no horário das 8h às 17h, no CEMAP Centro Municipal de Apoio Pedagogico, localizada Rua Alderico Nogueira, nº470, Bairro Sagrado Coração de Jesus no Município de Formiga/MG.
CAPÍTULO III DO TEMÁRIO
Art. 3º Nos termos do Decreto Municipal nº 11.285, de 25 de setembro de 2026, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 11.306, de 07 de outubro de 2026, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga/MG terá como tema central:
“Saúde, Democracia, Soberania e SUS – Cuidar do povo é cuidar do Brasil.”
Art. 4º Além do tema central, a Conferência terá os seguintes eixos temáticos:
I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional: com foco nos direitos humanos, no combate ao capacitismo e à LGBTfobia institucional, bem como na ampliação da representatividade e da participação social das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+ na formulação das políticas públicas de saúde;;
II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS com justiça tributária;
III – Os desafios para o SUS diante das emergências climáticas e da justiça socioambiental;
IV – Modelo de atenção e gestão com territórios integrados e cuidado integral.
Art. 5º A abordagem de cada eixo temático será realizada por meio de exposição de conferencistas, seguida de debates em grupos de trabalho e posterior discussão em plenária.
Parágrafo único.
Cada grupo de trabalho terá um coordenador eleito pela plenária para conduzir os trabalhos e um relator indicado pela Comissão Organizadora.
Art. 6º Será facultado a qualquer membro da Conferência Municipal de Saúde de Formiga/MG manifestar-se verbalmente ou por escrito durante os debates, mediante prévia inscrição junto à mesa diretora dos trabalhos, por meio de perguntas ou observações pertinentes ao tema em discussão.
CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO Seção I
Da Estrutura da Comissão Organizadora
Art. 7º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Formiga/MG será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e ou, pelo Secretário Municipal de Saúde e na ausência dos dois o Coordenador da Atenção Básica.
Parágrafo único.
A Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
Coordenador Geral; Sílvia Cândida da Silva
Coordenador Adjunto; Maria Inês Macedo Couto
Secretário Geral; Wender Antonio de Oliveira
Secretário Adjunto; Vitória Márcia Garcia
Representante da Comissão de Formulação e Programação; Regiane Rezende
Representante da Relatoria; Marco Antonio Santos Melo, José Gonçalves da Rocha Neto, Lorena Pedrosa Gomes
Representante da Comissão de Comunicação, Informação e Divulgação; Myrian Araújo Coelho, Edna Alves de Oliveira Sousa e Jane Maria da Silva Cravo
Representante da Comissão de Infraestrutura, Orçamento e Finanças; Saulo Henrique Vieira, Daniel Santos Ramos, Maria Beatriz de Paula Fiuza
Representante da Comissão de Mobilização e Articulação; Maria de Fátima Lopes Ferreira
Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Vitória Márcia Garcia
Representante da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde; Amanda Pires Moura
Representante da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde; Silmara Silva Olivério Teixeira
Conselheiros aprovados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, sendo:
02 (dois) representante dos usuários; Eliana Maria Alves e José Antonio Antônio Firme
01 (um) representante dos trabalhadores da saúde. Fernanda Silva Pereira Souto
Seção II Das Atribuições da Comissão Organizadora
Art. 8º Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar, acompanhar e promover a Conferência, observando os aspectos políticos, administrativos e financeiros definidos pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde;
II – Aprovar a programação e os expositores da Conferência;
III – Propor documento orientador, documentos técnicos e textos de apoio, submetendo-os à aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
IV – Apresentar o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros relativos à Conferência, bem como a respectiva prestação de contas;
V – Elaborar e providenciar a publicação do Relatório Final;
VI – Publicar o resumo das deliberações da 8ª Conferência Municipal de Saúde antes da realização da Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais;
VII – Julgar os recursos relativos ao credenciamento de delegados;
VIII – Promover a divulgação da Conferência;
IX – Providenciar a distribuição de documentos relacionados ao tema da Conferência;
X – Deliberar sobre os casos omissos referentes à organização da 8ª Conferência Municipal de Saúde.
Paragrafo Único: Comissão Organizadora terá os seguintes representantes:
Art. 9ºCompete à Coordenação Geral:
I – Convocar e coordenar as reuniões da Comissão Organizadora;
II – Presidir a Conferência na ausência do Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
III – Supervisionar a organização geral da Conferência.
Parágrafo único.
A Coordenação Geral da Conferência será exercida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 10Compete à Secretaria Geral:
I – Organizar o credenciamento dos delegados e os controles necessários;
II – Organizar os serviços de secretaria da Conferência;
III – Participar das reuniões da Comissão Organizadora;
IV – Organizar e arquivar os documentos da Conferência;
V – Receber e expedir correspondências e documentos relacionados ao evento.
Art. 11Compete à Comissão de Comunicação, Mobilização e Divulgação:
I – Articular-se com os veículos de comunicação, entidades e instituições e integrantes do Conselho Municipal de Saúde;
II – Articular-se com a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Saúde para elaboração do Plano de Comunicação da Conferência;
III – Coordenar as atividades de comunicação social e cerimonial;
IV – Elaborar materiais de divulgação;
V – Divulgar textos de apoio, eixos temáticos e o edital da Conferência.
Parágrafo único.
A Comissão de Comunicação, Mobilização e Divulgação terá os seguintes representantes:
Silvia Cândida da Silva;
Amanda Pires Moura;
Silmara Olivério;
Edna Alves de Oliveira Sousa;
Mauricio Canto Júnior;
Myrian Araújo Coelho;
Raimundo de Paula Andrade;
Wender Antonio de Oliveira;
Marco Antonio Santos Melo;
Maria Beatriz de Paula Fiuza;
Jane Maria da Silva Cravo.
Art. 12Compete à Comissão de Formulação e Relatoria:
I – Elaborar o Documento Orientador Municipal, se necessário;
II – Elaborar ementas e roteiros de orientação para os expositores;
III – Obter os textos das apresentações para fins de divulgação e arquivo;
IV – Sugerir nomes de expositores à Comissão Organizadora;
V – Responsabilizar-se tecnicamente pelo conteúdo produzido durante a Conferência;
VI – Consolidar as propostas oriundas das pré-conferências e grupos de trabalho;
VII – Elaborar o Relatório Final contendo as diretrizes aprovadas;
VIII – Validar as moções apresentadas;
IX – Relatar as propostas para votação na plenária deliberativa.
Parágrafo único.
A Comissão de Formulação e Relatoria terá os seguintes representantes:
Maria Inês Macedo Couto
Maiara Gomes de Freitas
Eliana Maria Alves
Marco Antonio Melo
Regiane Rezende
Fernanda Silva Pereira Souto
Daniel Santos Ramos
Vitória Márcia Garcia
José Gonçalves da Rocha Neto
Lutério Freitas Costa
Lorena Pedrosa Gomes
Relatoria Final:
Marco Antonio Santos Melo
José Gonçalves da Rocha Neto
Lorena Pedrosa Gomes
Plenária Final:
Maiara Gomes de Freitas
Art. 13Compete à Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade:
I – Propor condições de infraestrutura referentes ao local, equipamentos, instalações, recursos audiovisuais, comunicação, hospedagem, transporte e alimentação;
II – Garantir acessibilidade aos espaços da Conferência para todas as pessoas participantes, especialmente às pessoas com deficiência.
Parágrafo único.
A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade terá os seguintes representantes:
Saulo Henrique;
José Antonio Firme;
Silvia Cândida da Silva;
Vitória Márcia Garcia;
Maria Inês Macedo;
Amanda Pires Moura;
Maria Beatriz de Paula Fiuza;
André Carvalho Costa;
Silmara Olivério;
Daniel Santos Ramos;
Maria de Fátima Lopes Ferreira.
CAPÍTULO V DOS MEMBROS
Art. 14Poderão inscrever-se como membros da Conferência todas as pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento da política de saúde, nas seguintes categorias:
I – Delegados;
II – Participantes;
III – Convidados.
§1ºOs delegados terão direito a voz e voto.
§2ºOs participantes e convidados terão direito apenas a voz.
§3ºPoderão inscrever-se como participantes representantes de associações, instituições públicas, entidades de classe e organizações da sociedade civil.
§4ºSerão convidados representantes de instituições municipais, estaduais e nacionais, bem como conferencistas e autoridades.
SEÇÃOI DOS DELEGADOS
Art. 15Participarão da Conferência na condição de delegados:
I – Representantes de instituições governamentais municipais, estaduais e federais;
II – Representantes de instituições prestadoras de serviços de saúde públicas e privadas;
III – Representantes de entidades dos trabalhadores da saúde;
IV – Representantes de usuários e de entidades da sociedade civil organizada;
V – Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, bem como membros da Comissão Organizadora.
Parágrafo único.
A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde, nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990.
Art. 16A Secretaria do evento funcionará na Sala do Conselho Municipal de Saúde, localizada à Rua Bernardes de Faria, nº 32, CEMAS, no dia 16 de junho de 2026, das 9h às 11h e das 13h às 16h, bem como no local do evento no dia 20 de junho de 2026.
Art. 17As inscrições dos delegados ocorrerão no dia 28 de outubro de 2026, das 9h às 11h e das 13h às 16h, na Sala do Conselho Municipal de Saúde, localizada à Rua Floriano Peixoto, nº 121, (Predio Complexo de Saúde), e também no local do evento no dia 07 de novembro de 2026.
Art. 18Os grupos de trabalho terão por finalidade aprofundar os debates dos eixos temáticos e elaborar propostas para apreciação na plenária final.
Art. 19A plenária final terá como objetivos:
I – Apreciar e submeter à votação a síntese das discussões dos grupos de trabalho;
II – Aprovar as diretrizes da Política Municipal de Saúde para subsidiar o próximo Plano Municipal de Saúde.
Art. 20Participarão da plenária final os delegados e participantes credenciados.
§1ºOs delegados terão direito a voz e voto.
§2ºOs participantes terão direito apenas a voz.
§3ºSomente os delegados poderão solicitar destaque de propostas.
Art. 21A mesa diretora da plenária final será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, juntamente com dois membros do Conselho Municipal de Saúde e/ou da Comissão Organizadora.
Art. 22A apreciação e votação das propostas consolidadas nos relatórios obedecerão ao seguinte procedimento:
I – A Comissão de Relatoria procederá à leitura do Relatório Geral, identificando os pontos destacados para apreciação;
II – As propostas serão aprovadas por maioria simples dos delegados presentes.
Art. 23A plenária é soberana em suas deliberações, sendo facultado aos participantes apresentar questões de ordem à mesa diretora sempre que entenderem necessário o cumprimento deste Regimento.
Parágrafo único.
As questões de ordem poderão ser apresentadas a qualquer momento, exceto durante o processo de votação.
CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24Os casos omissos e as situações não previstas neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Saúde e/ou pela Comissão Organizadora.
Art. 25Serão fornecidos certificados a todos os participantes, de acordo com sua categoria de participação.
Parágrafo único.
No caso de servidor público municipal, a ausência ao trabalho será considerada justificada mediante apresentação do certificado de participação.
Aprovado no CMS Formiga/MG, 06 de outubro de 2026.
SILVIA CANDIDA DA SILVA
Presidente CMS
Formiga/MG
WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saúde
Formiga/MG