Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 12 de novembro de 2026
LEI Nº 6.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - LEI Nº 6.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 744.192,36 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), conforme descrito abaixo:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.2216
MANUTENÇÃO DO POEPS (APS)
R$ 91.022,04
3.3.90.30 (1621)
Material de Consumo (Ficha 2031)
70.000,00
3.3.90.39 (1621)
Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 2032)
21.022,04
10.301.0009.2215
MANUTENÇÃO DA ASS.FARMACÊUTICA (EXCETO MEDICAMENTOS)
R$ 90.857,53
3.3.90.30 (1621)
Material de Consumo (Ficha 1993)
R$ 90.857,53
10.302.0009.2.063
MANUTENÇÃO DO ICISMEP SECRETARIA DE SAUDE
R$ 102.119,06
3.3.90.39 (1621)
Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 604)
R$ 102.119,06
10.301.0011.2042
MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA PRISIONAL - EAPP
R$ 246.000,00
3.1.90.04 (1621)
Contratação Por Tempo Determinado
(Ficha 522)
R$170.000,00
3.1.90.11 (1621)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 523)
R$45.000,00
3.1.91.13 (1621)
Obrigações Patronais (Ficha 525)
R$21.000,00
3.3.90.46 (1621)
Auxílio-Alimentação (Ficha 527)
R$10.000,00
10.303.0010.2101
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
R$ 214.193,73
3.3.90.32 (1621)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 692)
R$ 214.193,73
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1033
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAUDE-APS
R$ 200.000,00
4.4.90.52 (1621)
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 516)
R$ 200.000,00
10.301.0011.1002
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS
R$ 100.000,00
4.4.90.51 (1621)
Obras e Instalações (Ficha 515)
R$ 100.000,00
10.302.0009.2187
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR
R$ 444.192,36
3.3.90.39 (1621)
Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 654)
R$ 444.192,36
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de novembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga