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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 073/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA-APAE. Objeto: concessão de repasse financeiro, oriundo do Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC e disponibilizado pelo Fundo Municipal de Assistência Social, para pagamento de profissionais responsáveis pela execução das atividades socioassistenciais (orientadores/educadores sociais, assistente social e psicólogo social) voltadas aos atendimentos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no serviço especializado para pessoa com deficiência, idosas e suas famílias – Centro Dia, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.561, de 15/05/2026. Dotação Orçamentária: 10.002.08.845.0000.0022.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 11.944,44 Vigência: 03/09/2026 a 02/02/2027. Data Assinatura: 03/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4354, em 4 de setembro de 2026. Código identificador F6ADFD12: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.