Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 23 de outubro de 2026
DESPACHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2025
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DESPACHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2025
DESPACHO
Tendo em vista o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a conclusão da Corregedoria Municipal de Formiga, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2025, instaurado pela Portaria nº 6.045, de 16 de maio de 2025, acolho integralmente os entendimentos neles apresentados.
Após análise dos fatos apurados e dos elementos constantes dos autos, determino a responsabilização da servidora K.C.S com aplicação da penalidade de DEMISSÃO disposta no inciso II do art. 188 da LC 41/2011 por abandono de cargo, infração disposta no art. 194 do mesmo dispositivo legal.
Formiga, 22 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal