Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 23 de outubro de 2026

DESPACHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2025

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

DESPACHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2025

DESPACHO

Tendo em vista o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a conclusão da Corregedoria Municipal de Formiga, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2025, instaurado pela Portaria nº 6.045, de 16 de maio de 2025, acolho integralmente os entendimentos neles apresentados.

Após análise dos fatos apurados e dos elementos constantes dos autos, determino a responsabilização da servidora K.C.S com aplicação da penalidade de DEMISSÃO disposta no inciso II do art. 188 da LC 41/2011 por abandono de cargo, infração disposta no art. 194 do mesmo dispositivo legal.

Formiga, 22 de outubro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador F18EE647: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.