Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 10 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL- REURB
NÚCLEO MARINGÁ
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30(TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de FORMIGA-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, aos confrontantes não identificados, não encontrados e aqueles que se recusaram o recebimento da notificação, relação esta, anexa a este edital de forma nominal, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 002/2024, que tem por objeto regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de NÚCLEO MARINGÁ sendo que o perímetro abrangido pela regularização é seguinte: Imóvel Terreno Urbano com área de 20.229,23 m², no Bairro Maringá, sob Matrículas de n° 36.102-36.103, sendo alinhamento, coordenadas, distâncias, área, confrontações:
De
Para
Coord. N(Y)
Coord. E(X)
Azimute
Distância
V1
V2
7.740.362,69
453.168,89
116°16'07"
11,65 m
V2
V3
7.740.357,53
453.179,34
116°16'07"
5,63 m
V3
V4
7.740.355,04
453.184,39
207°00'45"
1,79 m
V4
V5
7.740.353,44
453.183,57
114°01'36"
6,24 m
V5
V6
7.740.350,90
453.189,27
112°48'49"
5,83 m
V6
V7
7.740.348,64
453.194,65
113°59'36"
5,95 m
V7
V8
7.740.346,22
453.200,08
25°03'14"
0,43 m
V8
V9
7.740.346,61
453.200,27
116°36'45"
6,07 m
V9
V10
7.740.343,89
453.205,69
117°52'33"
6,17 m
V10
V11
7.740.341,01
453.211,15
114°22'14"
7,02 m
V11
V12
7.740.338,11
453.217,54
117°35'21"
10,87 m
V12
V13
7.740.333,08
453.227,18
117°35'21"
5,91 m
V13
V14
7.740.330,34
453.232,41
117°35'21"
6,57 m
V14
V15
7.740.327,30
453.238,23
114°32'51"
5,49 m
V15
V16
7.740.325,02
453.243,22
114°32'51"
6,10 m
V16
V17
7.740.322,48
453.248,78
115°26'58"
5,70 m
V17
V18
7.740.320,03
453.253,93
116°10'12"
6,26 m
V18
V19
7.740.317,27
453.259,54
117°58'09"
6,01 m
V19
V20
7.740.314,45
453.264,85
117°31'11"
6,09 m
V20
V21
7.740.311,64
453.270,25
114°30'10"
5,82 m
V21
V22
7.740.309,22
453.275,55
114°36'43"
5,96 m
V22
V23
7.740.306,74
453.280,96
206°36'03"
0,76 m
V23
V24
7.740.306,07
453.280,63
113°56'55"
6,03 m
V24
V25
7.740.303,62
453.286,13
117°34'25"
6,05 m
V25
V26
7.740.300,82
453.291,50
31°58'19"
0,37 m
V26
V27
7.740.301,13
453.291,70
118°27'10"
6,52 m
V27
V28
7.740.298,03
453.297,43
118°39'25"
8,34 m
V28
V29
7.740.294,03
453.304,74
209°02'30"
13,68 m
V29
V30
7.740.282,07
453.298,10
207°03'33"
12,65 m
V30
V31
7.740.270,81
453.292,35
218°43'38"
5,98 m
V31
V32
7.740.266,15
453.288,61
203°31'34"
13,81 m
V32
V33
7.740.253,49
453.283,10
208°30'25"
13,06 m
V33
V34
7.740.242,01
453.276,87
208°34'32"
11,33 m
V34
V35
7.740.232,07
453.271,45
208°18'49"
28,21 m
V35
V36
7.740.207,23
453.258,07
207°24'36"
7,02 m
V36
V37
7.740.201,00
453.254,84
208°16'39"
28,47 m
V37
V38
7.740.175,93
453.241,35
296°44'51"
50,13 m
V38
V39
7.740.198,49
453.196,59
294°45'28"
7,21 m
V39
V40
7.740.201,51
453.190,04
295°42'27"
7,65 m
V40
V41
7.740.204,83
453.183,15
295°43'42"
7,99 m
V41
V42
7.740.208,30
453.175,95
297°36'36"
7,35 m
V42
V43
7.740.211,70
453.169,44
294°28'51"
7,47 m
V43
V44
7.740.214,80
453.162,63
294°28'51"
7,46 m
V44
V45
7.740.217,89
453.155,85
294°32'45"
7,18 m
V45
V46
7.740.220,87
453.149,32
294°32'45"
7,72 m
V46
V47
7.740.224,08
453.142,30
299°30'35"
7,48 m
V47
V48
7.740.227,76
453.135,79
296°40'51"
7,48 m
V48
V49
7.740.231,12
453.129,11
293°59'25"
7,70 m
V49
V50
7.740.234,25
453.122,08
296°36'02"
15,12 m
V50
V51
7.740.241,02
453.108,55
26°56'06"
9,72 m
V51
V52
7.740.249,69
453.112,96
26°34'24"
7,02 m
V52
V53
7.740.255,97
453.116,10
26°13'52"
7,03 m
V53
V54
7.740.262,27
453.119,21
295°14'47"
0,27 m
V54
V55
7.740.262,39
453.118,96
25°05'51"
6,74 m
V55
V56
7.740.268,49
453.121,82
27°26'13"
5,72 m
V56
V57
7.740.273,57
453.124,45
27°23'41"
6,68 m
V57
V58
7.740.279,50
453.127,53
26°50'32"
6,26 m
V58
V59
7.740.285,09
453.130,35
26°27'52"
6,12 m
V59
V60
7.740.290,56
453.133,08
25°48'34"
6,72 m
V60
V61
7.740.296,61
453.136,00
24°21'04"
11,92 m
V61
V62
7.740.307,46
453.140,92
26°44'37"
13,37 m
V62
V63
7.740.319,40
453.146,93
28°43'45"
6,76 m
V63
V64
7.740.325,33
453.150,18
25°58'42"
7,26 m
V64
V65
7.740.331,85
453.153,36
26°17'31"
6,54 m
V65
V66
7.740.337,72
453.156,26
24°51'00"
5,90 m
V66
V67
7.740.343,07
453.158,73
23°57'11"
14,07 m
V67
V68
7.740.355,93
453.164,45
24°47'33"
6,94 m
V68
V1
7.740.362,23
453.167,36
73°27'17"
1,60 m
Área:
20.229,23 m²
Perímetro:
574,36 m
Vértices
Confrontações
V1 à V28
Rua Joaquim Teodoro de Melo
V28 à V37
Sebastião Teodoro de Melo Limitada - CNPJ: 20.715.249/0001-90
V37 à V50
Avenida José Fernandes de Carvalho Nogueira
V50 à V68
Rua João de Paula Faria
Conforme art. 1.005 do Provimento 260/CGJ-MG/2013 e art. §2º, art. 13 do Decreto nº 9.310/18. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada discordância perante o Município de Formiga-MG, localizado na Rua Barão de Piumhi. Nº 121, (Prefeitura Municipal) em 30(trinta) dias subsequenteao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente edital para atendimento do disposto no§ 4º do art.216-A da Lei 6.015/73.
Informações complementares à disposição na sede da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana de Formiga/MG, situada naRua barão de Piumhi 53A, pelo e-mail: ts.arq.ltda@gmail.comou pelo whatsapp: (84) 98811-9785.
Será o presente edital, publicado no Diário Oficial. Eu, Laércio dos Reis Gomes, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
A área objeto da intervenção está contida no imóvel registrado sob a matrícula de n° 36.102-36.103 (Livro 2 – Registro Geral) do CRI local, conforme certidões do Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga/MG.
Em cumprimento ao artigo 31§5º, inciso I e II, em que notifica-se por edital quando o proprietário e os confrontantes não forem encontrados e quando houver recusa da notificação por qualquer motivo, assim estão sendo notificados por este edital os seguintes titulares de domínio:
NOME DO TITULAR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO O SOCIAL, CULTURA E DE COMUNICAÇÃO
ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, S/N, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 35.174, 35.176, 35.176 E 35.177
NOME DO OCUPANTE: ATRAN LUIS SILVA MACHADO
ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, S/N, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 36.103
NOME DO TITULAR: CARMEN LÚCIA MOURA, HELEN DE MOURA DUQUE E MATEUS VINÍCIUS MOURA DUQUE
NOME DO OCUPANTE: BENEDITO DONIZETI NUNES
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 360, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 49.856
NOME DO TITULAR: CLÁUDIO DIAS DA ROCHA
NOME DO OCUPANTE: CLAUDINEIA RODRIGUES ROCHA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 365, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 48.177
NOME DO TITULAR: DALVA MARIA LEMOS
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 368, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 45.480
NOME DO TITULAR: FILDECINO PEREIRA PARDIM
NOME DO OCUPANTE: FIDELCINO FILHO PEREIRA PARDIM
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 375-A, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 44.934
NOME DO OCUPANTE: ANA LUCIA DE AGUIAR E IVALDO MOREIRA COUTO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 423, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 36.103
NOME DO TITULAR: JOÃO SEVERINO VIEIRA
NOME DO OCUPANTE: REINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 376, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 49.903
NOME DO OCUPANTE: JOELSON XAVIER DE PAULO
ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, Nº 44, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 36.103
NOME DO TITULAR: JOSÉ IVO DA SILVA FILHO
NOME DO OCUPANTE: PAULO CESAR DE PAIVA
ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, Nº 91, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 62.254
NOME DO TITULAR: JUCÉLIO ANTÔNIO MACHADO E JANAÍNA DE JESUS RITI MACHADO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE PAULA, Nº 350, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 45.479
NOME DO TITULAR: JÚLIA JOSEFA ANDRADE DE LUCENA
NOME DO OCUPANTE: JOSÉ ALBERTO VILELA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 383, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 64.106
NOME DO TITULAR: LEVINHO LOPES DA CRUZ
NOME DO OCUPANTE: SONIA LOPES DA CRUZ
ENDEREÇO: RUA MARIA HELENA MACHADO, Nº 25, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 47.862
NOME DO OCUPANTE: LUCIENE PEREIRA DA COSTA
ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO PAULA FARIA, Nº 55, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 36.103
NOME DO TITULAR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRITO E JÚLIO DE PAULA BRITO
NOME DO OCUPANTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BRITO
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 524, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 45.385
NOME DO TITULAR: RAIMUNDA CECÍLIO AGUIAR
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM TEODORO DE MELO, Nº 452, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 62.903
NOME DO TITULAR: ROBERTO CARDOSO PIRES
ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULA FARIA, Nº 426, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 42.293
NOME DO OCUPANTE: VANDERLEI BERNARDES
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO NOGUEIRA, Nº 250, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG
MATRÍCULA: 36.102
NOME DO TITULAR: WAGNER GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
NOME DO OCUPANTE: IVANETE LOPES DAMACENO
ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULA FARIA, Nº 294, BAIRRO MARINGÁ, EM FORMIGA/MG QUADRA 27-B - LOTE 1
MATRÍCULA: 47.966
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar impugnação ao presente procedimento, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.
Esclarecemos que eventual manifestação deverá ser encaminhada para o endereço: Rua barão de Piumhi 53 A, CEP 35.570-146, Formiga/MG, no prazo acima.
Informações complementares à disposição na sede do Município de Formiga/MG.
Formiga/MG, 08 de setembro de 2026
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Prefeito Municipal