Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 15 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Considerando que o presente Processo Licitatório se encontra de acordo com a legislação vigente, em especial ao art. 79 da Lei Federal 14.133/21, RATIFICO o Processo Licitatório nº. 27/2026, Inexigibilidade nº. 12/2026, referente ao Credenciamento nº 02/2026 da: PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CNPJ 48.707.451/0001-90, com sede na Av. Afonso Pensa nº 5723, SL. 1001, Bairro Chácara da Cachoeira, Campo Grande MS, CEP 79.040-010. Cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras, devidamente autorizadas pelo Banco do Brasil, para prestação de serviços de crédito consignado, compreendendo a concessão de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento e disponibilização de cartão de credito consignado, com desconto mínimo em folha, destinados aos servidores públicos municipais EFETIVOS ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Formiga e de suas autarquias observada a legislação vigente.
Formiga (MG), 02 de outubro de 2026.
LAERCIO REIS GOMES
Prefeito Municipal
RONALDO CÂNDIDO DA SILVA
Superintendente Executivo do PREVIFOR,
HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA
Diretor Geral do SAAE