Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 6.645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 97.706,00 (noventa e sete mil, setecentos e seis reais), conforme descrito abaixo:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0058
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.526.1002
AUXÍLIOS
R$ 25.706,00
10.302.0000.0057
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.525.1002
AUXÍLIOS
R$ 10.000,00
4.4.50.42 1.500.722.1002
AUXÍLIOS
R$ 12.000,00
TOTAL
R$ 22.000,00
10.302.0000.0054
APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.1.501.632.0000
AUXÍLIOS (590)
R$ 50.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0058
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
R$ 25.706,00
3.3.50.43 1.500.526.1002
Subvenções Sociais (595)
R$ 25.706,00
10.302.0000.0057
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
R$ 22.000,00
3.3.50.43 1.500.525.1002
Subvenções Sociais (594)
R$ 10.000,00
3.3.50.43.1.500.722.1002
Subvenções Sociais (594)
R$ 12.000,00
10.302.0000.0054
APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43 1.501.632.0000
Subvenções Sociais (589)
R$ 50.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga