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Congresso

PORTARIAS · 6 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 6.614, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 6.614, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidor para a função que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio Memorando Conecta nº. Mem-9003-2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor José Eduardo Ribeiro Pires para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências do contrato que tem como objeto a locação de equipamentos para processamento de resíduos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 05 de outubro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4375, em 6 de outubro de 2026. Código identificador E8F07B95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.