PORTARIAS · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 6.597, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.597, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da CI – Conecta nº. 547-2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Joaquim Rodrigues Chaves Filho para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução de todas as obrigações decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Procedimento Licitatório nº 053/2024 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, firmada com a empresa Mabele Veículos Especiais Ltda., cujo objeto, no que se refere ao Item 03, que consiste na aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção, tipo furgão, zero quilômetro, devidamente adaptada e equipada, destinada ao atendimento das necessidades do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos do procedimento originário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 11 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga