PORTARIAS · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 4503 DE 06/10/2026
PORTARIAS
PORTARIA Nº 4503 DE 06/10/2026
Não concede Progressão na Carreira Funcional de servidor efetivo.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 008/2006 e suas alterações,
Resolve:
Art. 1º - NÃO CONCEDER ao servidor FREDERICO LIMA MENDONÇA, matrícula nº 1376, a Progressão Horizontal no cargo de OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS, do Nível I - Padrão B, para o Nível I - Padrão C, a partir do dia 01/10/2026, em face do disposto no art. 13, inciso IV e art. 21, inciso II, da Lei Complementar nº. 008/2006, alterada pela Lei Complementar nº 194/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo primeiro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Formiga, 06 de Outubro de 2026.
HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA
Diretor Geral