Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 087/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 087/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 087/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E O ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: Concessão de repasse financeiro para garantir a continuidade e a qualidade da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas, no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade, mediante o custeio de despesas necessárias à manutenção dos cuidados e da atenção cotidiana às 78 (setenta e oito) pessoas idosas acolhidas, incluindo a aquisição de fraldas geriátricas e o custeio de despesas relacionadas aos profissionais que integram a equipe de referência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, nos termos da NOB-RH/SUAS, na remuneração e os respectivos encargos, contribuindo para a proteção integral, a dignidade, o bem-estar e a qualidade do atendimento prestado, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal n.º: 6.571, de 26/05/2026.. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 05 meses a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 10.002.08.245.0072.0112.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Data do Documento: 20/10/2026. Data da Assinatura: 21/10/2026.