Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 10 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – PMF EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – PMF EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF
EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO
CONDUTOR NIC
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
GVP8886
N300000118
12/05/2026
5002-0
390,46
QMZ9C21
N300000150
12/05/2026
5002-0
390,46
TCI4H07
N300000149
12/05/2026
5002-0
260,32
RUR1F50
N300000147
12/05/2026
5002-0
260,32
SEY4G85
N300000146
12/05/2026
5002-0
390,46
HFX0F35
N300000145
12/05/2026
5002-0
390,46
CHX6052
N300000144
12/05/2026
5002-0
390,46
RTU5C35
N300000143
12/05/2026
5002-0
390,46
SUH6I46
N300000142
12/05/2026
5002-0
390,46
SJG9B36
N300000141
12/05/2026
5002-0
390,46
NYG7743
N300000140
12/05/2026
5002-0
390,46
RVR2A99
N300000138
12/05/2026
5002-0
390,46
TXU8J17
N300000137
12/05/2026
5002-0
390,46
TEY8B63
N300000136
12/05/2026
5002-0
390,46
QUG0G80
N300000134
12/05/2026
5002-0
390,46
PXJ2B22
N300000135
12/05/2026
5002-0
390,46
RUZ7J25
N300000116
12/05/2026
5002-0
390,46
PUH7E15
N300000123
12/05/2026
5002-0
390,46
CHX6052
N300000124
12/05/2026
5002-0
390,46
TTH5E74
N300000125
12/05/2026
5002-0
390,46
SHY0H93
N300000127
12/05/2026
5002-0
390,46
SHW8I53
N300000128
12/05/2026
5002-0
390,46
SHY0H93
N300000129
12/05/2026
5002-0
390,46
TEX2B35
N300000130
12/05/2026
5002-0
390,46
HAV9965
N300000131
12/05/2026
5002-0
390,46
SYO7J71
N300000132
12/05/2026
5002-0
390,46
SJC9E19
N300000133
12/05/2026
5002-0
390,46
TDL0H39
N300000176
18/05/2026
5002-0
390,46
TCD1I95
N300000175
18/05/2026
5002-0
390,46
SHR5A46
N300000174
18/05/2026
5002-0
390,46
SIS4E26
N300000173
18/05/2026
5002-0
390,46
SHY0H93
N300000172
18/05/2026
5002-0
390,46
HIC1F63
N300000167
18/05/2026
5002-0
390,46
PYR9035
N300000171
18/05/2026
5002-0
390,46
SYA1A44
N300000170
18/05/2026
5002-0
390,46
FKM3J57
N300000169
18/05/2026
5002-0
390,46
OQE1793
N300000165
18/05/2026
5002-0
260,32
GFJ4740
N300000163
18/05/2026
5002-0
390,46
TWZ6C52
N300000162
18/05/2026
5002-0
390,46
SHY0H93
N300000161
18/05/2026
5002-0
260,32
TXQ7F97
N300000160
18/05/2026
5002-0
390,46
QNX0I76
N300000177
12/06/2026
5002-0
260,32
RTZ3A56
N300000180
12/06/2026
5002-0
586,94
TXN5H56
N300000191
24/07/2026
5002-0
390,46
PXR5730
N300000195
24/07/2026
5002-0
390,46
SYW4G96
N300000196
24/07/2026
5002-0
390,46
TCH7D68
N300000197
24/07/2026
5002-0
390,46
RTS1A70
N300000198
24/07/2026
5002-0
390,46
SIO9H96
N300000199
24/07/2026
5002-0
390,46
PVR5I83
N300000200
24/07/2026
5002-0
390,46
Tipo de documento: NIC - Data da geração: 9 de setembro de 2026 – Total de Registros: 50
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Autoridade De Trânsito
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