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Congresso

PORTARIAS · 22 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 4518 DE 21/10/2026

PORTARIAS

PORTARIA Nº 4518 DE 21/10/2026

Concede Licença para acompanhamento de doença em pessoa da família a servidor(a) efetivo(a).

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 41 e suas alterações posteriores,

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) efetivo(a) JAILTON DE ALMEIDA, matrícula nº 1417, 60 DIAS DE LICENÇA REMUNERADA para acompanhamento de doença em pessoa da família, no período de 15/10/2026 a 13/12/2026, de conformidade com o Art. 133 da Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo primeiro.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Formiga (MG), 21 de Outubro de 2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA

Diretor Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador D8CC6B44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.