Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 27 de agosto de 2026
EXTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 052/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 190/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 052/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 190/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 052/2026, Processo Licitatório nº. 190/2026, em favor de: DICO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ-07.253.194/0001-86, cujo objeto é a locação de um imóvel, situado na Rua Floriano Peixoto, nº 121 – centro – Formiga – MG, com área de 101,13m², devidamente matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Formiga/MG, sob o nº45349, destinada à instalação, funcionamento e utilização pelos serviços que compõem a Rede de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total da referida Inexigibilidade será de R$210.000,00(duzentos e dez mil reais), pelo período de 60(sessenta) meses, sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde.
Formiga (MG), 26 de agosto de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES –
Prefeito Municipal.