Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 13 de novembro de 2026
EDITAL – 8/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - EDITAL – 8/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF
EDITAL – 8/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022.
A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento).
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
PBO2I32
N300000376
26/10/2026
5002-0
QND1322
N300000363
26/10/2026
5002-0
SIU6D13
N300000364
26/10/2026
5002-0
QQL9414
N300000365
26/10/2026
5002-0
GTN5H73
N300000366
26/10/2026
5002-0
RCH3H96
N300000367
26/10/2026
5002-0
TYQ4E28
N300000368
26/10/2026
5002-0
PVX5884
N300000369
26/10/2026
5002-0
FNL3J47
N300000370
26/10/2026
5002-0
TXA4B94
N300000371
26/10/2026
5002-0
SGP6E85
N300000372
26/10/2026
5002-0
TXD6A58
N300000373
26/10/2026
5002-0
CYN9673
N300000374
26/10/2026
5002-0
SIR3B71
N300000375
26/10/2026
5002-0
PWX6B53
N300000362
26/10/2026
5002-0
GUQ5555
N300000377
26/10/2026
5002-0
SVH9B11
N300000378
26/10/2026
5002-0
PZX9796
N300000380
26/10/2026
5002-0
TDT6H13
N300000381
26/10/2026
5002-0
NMJ0A66
N300000382
26/10/2026
5002-0
PWP1I83
N300000383
26/10/2026
5002-0
TYY3F10
N300000384
26/10/2026
5002-0
PPZ5C62
N300000385
26/10/2026
5002-0
SYB7G39
N300000386
26/10/2026
5002-0
FUW5C03
N300000388
26/10/2026
5002-0
TYL0J98
N300000389
26/10/2026
5002-0
TZJ2A62
N300000390
26/10/2026
5002-0
TGG5J11
N300000347
26/10/2026
5002-0
RVG7B09
N300000330
26/10/2026
5002-0
TCI1J29
N300000331
26/10/2026
5002-0
PUF5792
N300000334
26/10/2026
5002-0
SHY0H93
N300000335
26/10/2026
5002-0
RTF9J80
N300000336
26/10/2026
5002-0
QXO3H98
N300000338
26/10/2026
5002-0
TEX2B35
N300000341
26/10/2026
5002-0
TZI8A57
N300000342
26/10/2026
5002-0
OXI0F25
N300000343
26/10/2026
5002-0
TXZ6F08
N300000344
26/10/2026
5002-0
AUK7A10
N300000345
26/10/2026
5002-0
RNU3H30
N300000346
26/10/2026
5002-0
FPC3I53
N300000329
26/10/2026
5002-0
QYW6F15
N300000348
26/10/2026
5002-0
RMP6F19
N300000349
26/10/2026
5002-0
TXM8D04
N300000350
26/10/2026
5002-0
PYV1258
N300000351
26/10/2026
5002-0
RUW1I46
N300000352
26/10/2026
5002-0
OWH2A63
N300000353
26/10/2026
5002-0
OXI0F25
N300000354
26/10/2026
5002-0
RTS8J84
N300000355
26/10/2026
5002-0
UBO9D22
N300000356
26/10/2026
5002-0
TDT9G95
N300000357
26/10/2026
5002-0
PNF8E12
N300000358
26/10/2026
5002-0
PXB3C74
N300000360
26/10/2026
5002-0
Tipo de documento: NICNAI - Data da geração: 11 de novembro de 2026 – Total de Registros: 53
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AUTORIDADE DE TRÂNSITO
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