PORTARIAS · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 6.655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIAS - PORTARIA Nº 6.655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Designa servidores públicos efetivos do magistério municipal para comporem o Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA) da Secretaria Municipal de Educação de Formiga - MG, conforme diretrizes do Decreto Municipal nº 11.350, de 11 de novembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.350, de 11 de novembro de 2026, que reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e institui o Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA);
CONSIDERANDO, as indicações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação no Memorando Conecta nº 9480/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos do magistério público municipal, abaixo relacionados para, sem ônus adicional ao erário, incluir em suas funções ações técnicas e pedagógicas voltadas à implementação das metas locais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Pública Municipal de Alfabetização junto ao Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA)
Função no NGPA
Nome Completo do Servidor
Matrícula / CPF
I – Coordenação Geral do Núcleo
Nome: Kênio de Oliveira Miranda
Matrícula: 2XXX7
CPF: 109XXXXXX24
II – Assessoria Técnica de Gestão
Nome: Drielli Paula Nascimento
Matrícula: 2XXX5
CPF: 081XXXXXX11
III – Coordenador Municipal de Formações da Educação Infantil
Nome: Marina Campos
Matrícula: 1XXX3
CPF: 004XXXXXX02
IV – Coordenadores Municipais de Formações dos Anos Iniciais do Ens. Fundamental
Nome: Claudenice Rosa da Silva Souza
Nome: Josiane Fátima Pereira Fonseca
Matrícula: 2XXX5
CPF: 011XXXXXX01
Matrícula: 1XXX2
CPF:031XXXXXX85
Art. 2º As atribuições técnico-pedagógicas e administrativas desempenhadas pelos servidores designados por esta Portaria seguirão o detalhamento contido nos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Municipal nº 11.350, de 2026, com carga horária de atuação dentro da jornada semanal de trabalho.
Art. 3º - A atuação no Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA) não ensejará acréscimo salarial ou incorporação de vantagens pecuniárias automáticas, sendo as funções integradas à carga horária regular dos servidores do quadro de pessoal do magistério.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 11 de novembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga