Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 006 - CONVÊNIO 002/2025
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 006 - CONVÊNIO 002/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 006 - CONVÊNIO 002/2025. CONVENENTE: Município de Formiga/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº18.306.332/0001-64, com sede na Rua José Cecílio, nº410, Bairro São Luís, representada por seu Presidente, Sr. Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Formiga-MG, na Rua Condomínio Residencial Solar, 110 , Bairro Centro, inscrito no CPF: ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº M 2936391- SSPMG, OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do recurso previsto na RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7402, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, cujo pagamento está previsto no art.17 da Resolução SES/MG nº 10.691, de 18 de novembro de 2025, em razão do Acordo celebrado em 28 de outubro de 2021 entre o Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Contas de Minas Gerais e Associação Mineira dos Municípios (AMM).DATA DA ASSINATURA:29/10/2026.