Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 23 de outubro de 2026
DESPACHO - PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 053/2025
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DESPACHO - PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 053/2025
DESPACHO
Tendo em vista o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a conclusão da Corregedoria Municipal de Formiga, referentes ao Processo de Sindicância nº 053/2025, instaurado pela Portaria nº 6.264, de 30 de dezembro de 2025, acolho integralmente os entendimentos neles apresentados.
Após análise dos fatos apurados e dos elementos constantes dos autos, determino o arquivamento do Processo de Sindicância nº 053/2025, nos termos do art. 201, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 41/2011.
Formiga, 22 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal