Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 1 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 010/2026
“Dispõe sobre a Aprovação da data para realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, na Lei Municipal nº 5389 de 15 de abril 2019 e disposto em seu Regimento Interno.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o dia 11 de Novembro de 2026, para a Realização da “XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, para o ano de 2026, com o Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa. ”, abordando os 6 (cinco) eixos:
EIXO 1: Aprimoramento do Controle Social;
EIXO 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
EIXO 3: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
EIXO 4: Prevenção e Enfrentamento às Violências;
EIXO 5: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador;
EIXO 6: Aprimoramento da Execução dos Medidas Socioeducativas.
Artigo 2º - A data para realização da “XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, para o ano de 2026, foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas.
Artigo. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de junho de 2026.
PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Formiga /MG.