PORTARIAS · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 055/2026
PORTARIAS - PORTARIA Nº. 055/2026
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de serviço/contribuição, com proventos integrais e direito a paridade, ao servidor Cleuton Alves Lima, atualmente com 58 anos de idade, Escriturário I, Classe VII, Grau G, fazendo jus a 100% (cem por cento) da remuneração do cargo de Supervisor de Departamento de Orçamento, conforme Portaria nº 2246/2011, emitida pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Formiga/MG, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga - MG, matrícula nº. 15.002, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e no artigo 33, § 9º da Lei Municipal nº 4.172 de 31 de março de 2009, a partir de 16 de novembro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formiga/MG, 16 de novembro de 2026.
ARILDO LUCIANO PINHEIRO
Superintendente Executivo