Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 5 de outubro de 2026
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No cumprimento do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 007/2026, Inexigibilidade nº 001/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026 para a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA., CNPJ Nº 53.439.116/0001-98, com sede de suas atividades na Avenida Paulista, nº 1.274, Conjunto 35 – Bairro Bela Vista – São Paulo/SP, qualificada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada visando apoio ao RPPS na implementação, na manutenção e no aperfeiçoamento da Certificação Pró-Gestão RPPS ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga/MG - PREVIFOR. Para a referida contratação, o PREVIFOR pagará o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) mensalmente, perfazendo o valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) durante o período de 1 (um) ano – 12 (doze) meses.
Formiga, 30 de setembro de 2026.
RONALDO CÂNDIDO DA SILVA
Superintendente do PREVIFOR