Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 23 de outubro de 2026
DESPACHO - PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 046/2025
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DESPACHO - PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 046/2025
DESPACHO
Tendo em vista o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a conclusão da Corregedoria Municipal de Formiga, referentes ao Processo de Sindicância nº 046/2025, instaurado pela Portaria nº 6.239, de 23 de outubro de 2025, acolho integralmente os entendimentos neles apresentados.
Após análise dos fatos apurados e dos elementos constantes dos autos, determino o arquivamento do Processo de Sindicância nº 046/2025 e a consequente NÃO RESPONSABILIZAÇÃO da servidora F.N.L, nos termos do artigo 203, §1º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 44/2011.
Formiga, 22 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal