Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 22 de outubro de 2026
LEI Nº 6.685, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.685, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 553.900,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme descrito abaixo:
1
MUNICÍPIO DE FORMIGA
16.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0025.1072
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras, Estádios, Ginásio e Vila Olímpica
449051 – 1700.000.0000
Obras e Instalações (Ficha 1702)
553.900,00
TOTAL
553.900,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
1
MUNICÍPIO DE FORMIGA
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
17.512.0008.1030
Construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
449051 –1.700.000.0000
Obras e Instalações (232)
553.900,00
TOTAL
553.900,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 21 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga