Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.° 003 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 119/2024.
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.° 003 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 119/2024.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.° 003 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 119/2024. Processo Licitatório nº. 164/2024 – Inexigibilidade nº. 043/2024. Locatário: Município de Formiga - MG. Locadora: Costa Apoio Administrativo Ltda. – C.N.P.J.: 44.012.757/0001-70. Da Vigência: A vigência do contrato original com vencimento em 04/10/2026, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, sendo até 04/10/2027, conforme documentos de fls. 345/421, constantes no Processo Licitatório, com previsão na Cláusula Terceira, item 3.1. do contrato e fundamento no art. 107 da Lei Federal nº: 14.133/2021 e Lei Federal nº: 8.245/1991. Do Valor: Conforme acordo entre as partes (fl.349), de forma a atender ao preço de mercado, obtido através das avaliações técnicas mercadológicas, de fls. 354/395, o valor mensal do aluguel passa de R$25.582,80 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para R$13.237,87 (treze mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). O valor do presente instrumento é de R$158.854,44 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 28/09/2026. Data de assinatura: 29/09/2026