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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 1 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 006/2026

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 006/2026

“Dispõe sobre a aprovação dos Balancetes de Receitas e Despesas do FIA”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, na Lei Municipal nº 5389 de 15 de abril 2019 e disposto em seu Regimento Interno.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar os Balancetes de Receitas e Despesas do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, referentes ao mês: Novembro e Dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Artigo 2º - - Os Balancetes de Receitas e Despesas do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, foram aprovados por Unanimidade, sem ressalvas.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 09 de abril de 2026.

PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Formiga /MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4351, em 1 de setembro de 2026. Código identificador AD3EDACF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.