Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 6.661, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.661, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elementos nas ações já existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 379.658,00 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), conforme descrito abaixo:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
01.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2001
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE
3.1.90.04 (1500)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 50,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e contributivas
R$ 50,00
04.122.0001.2006
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TG 04030
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
04.122.0001.2007
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
04.122.0001.2008
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A POLÍCIA MILITAR
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
04.122.0001.2011
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.40 (1500)
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
R$50,00
3.1.90.04 (1500)
Contratação por Tempo Determinado
R$50,00
3.1.91.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$50,00
3.1.90.16 (1500)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$50,00
04.122.0001.2012
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
3.3.90.40 (1500)
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
R$ 50,00
3.3.90.30 (1500)
Material de Consumo
R$ 50,00
04.122.0001.2013
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A POLÍCIA MILITAR – MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
04.122.0001.2014
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O CORPO DE BOMBEIROS
3.1.90.11 (1500)
Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
04.122.0001.2178
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG)
3.1.90.11 (1500)
Vencimento Vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 50,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.46 (1500)
Auxílio - Alimentação
R$ 50,00
3.3.90.40 (1500)
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
R$50,00
04.122.0001.2022
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
3.1.91.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
3.1.90.16 (1500)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$ 50,00
3.3.90.08 (1500)
Outros benefícios assistenciais-servidor/militar
R$ 50,00
04.122.0001.2046
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
3.3.90.30 (1500)
Material de Consumo
R$ 50,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
04.122.0001.2047
MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CORREIO NA ZONA RURAL
3.3.90.30 (1500)
Material de Consumo
R$ 50,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 50,00
3.3.90.40 (1500)
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
R$50,00
3.3.90.49 (1500)
Auxílio – Transporte
R$ 50,00
3.1.90.16 (1.500)
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 50,00
3.1.90.04 (1.500)
Contratação por tempo determinado
R$ 50,00
03
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
03.001
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04.124.0001.2023
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.3.90.08 (1500)
Outros benefícios assistenciais-servidor/militar
R$ 500,00
3.3.90.36 (1500)
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$ 300,00
3.3.90.40 (1500)
Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
R$ 1.000,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações tributárias e contributivas
R$ 500,00
04.124.0001.2024
REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS – CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.1.91.13 (1.500)
Obrigações Patronais
R$1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2050
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
3.3.90.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2069
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.122.0001.2062
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS / PLANEJAMENTO DO FMS
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
10.122.0001.2064
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
10.301.0009.2059
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E TRATAMENTO DOS AGRAVOS NUTRICIONAIS
3.1.90.16
(1500 1002)
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
R$ 200,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 300,00
3.3.90.14
(1500 1002)
Diárias-Pessoal Civil
R$ 200,00
3.3.90.40
(1500 1002)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 100,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.301.0009.2082
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 60,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 70,00
10.301.0011.2042
MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL-EAPP.
3.1.90.16
(1500 1002)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 200,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 300,00
3.3.90.14
(1500 1002)
Diárias-Pessoal Civil
R$ 200,00
3.3.90.40
(1500 1002)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 100,00
10.301.0011.2087
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (APS)
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 60,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.301.0011.2090
MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.301.0011.2088
MANUTENÇÃO DO ICISMEP (APS)
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 200,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.301.0015.2106
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA APS
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
10.302.0009.2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA UPA
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.302.0009.2072
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER
3.1.90.04
(1500 1002)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 300,00
3.1.90.13
(1500 1002)
Obrigações Patronais
R$ 150,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.1.90.16
(1500 1002)
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
R$ 120,00
3.1.90.13
(1500 1002)
Obrigações Patronais
R$ 100,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
10.302.0009.2075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 20,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.302.0009.2076
MANUTENÇÃO DO DIODIAGNÓSTICO PARA IMAGENS E EXAMES COMPLEMENTARES
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 150,00
3.1.90.16
(1500 1002)
Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil
R$ 50,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
10.302.0009.2078
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.302.0009.2109
SURTOS, EPIDEMIAS E EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 300,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 50,00
10.302.0009.2188
MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
10.302.0013.2038
MANUTENÇÃO DO ICISMEP (CAPS)
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 300,00
10.302.0013.2099
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.302.0015.2073
MANUTENÇÃO DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.303.0009.2189
MANUTENÇÃO DO PACE- POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA
3.3.90.39
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
300,00
10.304.0012.2096
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.305.0001.2070
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
3.1.90.04
(1500 1002)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 500,00
3.1.90.16
(1500 1002)
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
R$ 150,00
3.1.90.13
(1500 1002)
Obrigações Patronais
R$ 200,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.305.0012.2032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 250,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.305.0012.2107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.36
(1500 1002)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 200,00
3.3.90.47
(1500 1002)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50,00
3.3.90.08
(1500 1002)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 20,00
3.3.91.92
(1500 1002)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 50,00
3.3.90.93
(1500 1002)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
10.302.0013.2262
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL
3.3.91.39. (1709)
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
10.305.0012.2260
ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – ARBOVIROSES E SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS - RES10.600/2025
3.1.90.04 (2621)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 85.000,00
3.1.90.11 (2621)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 23.900,00
3.1.90.13 (2621)
Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
3.1.90.16 (2621)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 1.000,00
3.1.91.13 (2621)
Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
3.3.90.08 (2621)
Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar
R$ 100,00
3.3.90.46 (2621)
Auxílio Alimentação
R$ 10.000,00
10.301.0011.2237
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
3.1.90.04 (2600)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 90.000,00
3.1.90.11 (2600)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 23.900,00
3.1.90.13 (2600)
Obrigações Patronais
R$ 25.000,00
3.1.90.16 (2600)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 1.000,00
3.1.91.13 (2600)
Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
3.3.90.08 (2600)
Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar
R$ 100,00
3.3.90.46 (2600)
Auxílio Alimentação
R$ 10.000,00
10.301.0011.2216
MANUTENÇÃO DA POEPS (APS)
3.1.90.04 (2621)
Contratação por Tempo Determinado
R$ 5.000,00
3.1.90.11 (2621)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 15.000,00
3.1.90.13 (2621)
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
3.1.90.16 (2621)
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 1.000,00
3.1.91.13 (2621)
Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
3.3.90.08 (2621)
Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar
R$ 100,00
3.3.90.46 (2621)
Auxílio Alimentação
R$ 5.000,00
10
SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
10.001
SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 243 0033 2185
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 500,00
3.3.90.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 500,00
04.122.0001.2182
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
3.3.90.91 (1500)
Sentenças Judiciais
R$500,00
3390 92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$500,00
3390 93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$500,00
10.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0047 2097
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (PMAS – FEAS)
3.3.90.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 1.000,00
3.3.90. 93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 518,00
08.244.0038.2111
MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-PBF (BL GPBF)
3.3.91.39 (1660)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0001.2113
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 500,00
12.122.0001.2114
REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13 (1500)
Obrigações Patronais
R$ 100,00
12.361.0017.2117
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.361.0021.2134
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14 (1500)
Diárias - Pessoal Civil
R$ 500,00
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 1.000,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
12.362.0017.2121
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO MÉDIO
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.365.0017.2123
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.365.0021.1055
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.365.0021.1061
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.365.0021.2137
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 1.000,00
3.3.90.14 (1500)
Diárias - Pessoal Civil
R$ 500,00
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
12.365.0021.2138
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.3.90.14 (1500)
Diárias - Pessoal Civil
R$ 500,00
3.3.90.39 (1500)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 250,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.91.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
3.3.91.93 (1500)
Indenizações e Restituições
R$ 100,00
12.366.0024.2159
MANUTENÇÃO DA ESC. MUN. DE LÍNGUAS E EDUCAÇÃO MÚLTIPLA
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 500,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
12.367.0022.2126
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.08 (1500)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$100,00
3.3.90.14 (1500)
Diárias - Pessoal Civil
R$ 500,00
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 1.000,00
3.3.90.39 (1500)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 100,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.90.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
3.3.91.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
12.392.0020.2165
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA - EMMEL
3.3.90.08 (1500)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 100,00
3.3.90.31 (1500)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
R$ 500,00
3.3.90.47 (1500)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
3.3.91.39 (1500)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 100,00
3.3.90.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
3.3.91.92 (1500)
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 100,00
17.002
FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0021.2147
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FEB30
3.1.90.13
(1540 0000)
Obrigações Patronais
R$ 100,00
12.365.0021.2150
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE FEB30
3.1.90.13
(1540 0000)
Obrigações Patronais
R$ 100,00
12.365.0021.2151
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE FEB70
3.1.90.16
(1540 1070)
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 100,00
3.3.90.08
(1540 1070)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 100,00
12.365.0021.2169
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FEB.70
3.1.90.13
(1540 1070)
Obrigações Patronais
R$ 100,00
3.1.90.16
(1540 1070)
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 100,00
3.3.90.08
(1540 1070)
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
R$ 100,00
12.361.0017.2124
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FEB30
3.3.90.47
(1540 0000)
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 100,00
TOTAL
R$ 379.658,00
Art. 2° Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
01.01
GABINETE DO PREFEITO
04.131.0019.2.046
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
3.3.90.39 (1500)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 73)
R$ 2.550,00
03
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
03.001
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04.124.0001.2023
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.3.90.39 (1500)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 118)
R$ 500,00
3.1.90.13 (1500)
Obrigações patronais (Ficha 114)
R$ 2.300,00
3.1.90.04 (1500)
Contratação por tempo determinado (Ficha 112)
R$ 500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.050
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
3.3.90.30 (1500)
Material de consumo (Ficha 200)
R$ 100,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.002
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS
4.4.90.51
(1500 1002)
Obras e Instalações (Ficha 515)
R$ 11.540,00
10.122.0001.2.062
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL
3.3.90.39. (1709)
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica (473)
R$ 1.000,00
10.305.0012.2.260
ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – ARBOVIROSES E SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS - RES10.600/2025
3.3.90.30 (2621)
Material de Consumo
(Ficha 2096)
R$ 150.000,00
10.301.0011.2.237
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
3.3.90.39 (2600)
Outros Serviços de Terceiros PJ
(Ficha 1987)
R$ 160.000,00
10.301.0011.2.216
MANUTENÇÃO DA POEPS (APS)
3.3.90.30 (2621)
Material de Consumo
(Ficha 2031)
R$ 36.100,00
10
SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
10.001
SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.243.0033.2185
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.40 (1500)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Ficha 770)
R$ 1.000,00
08.245.0040.2100
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PSE DE MEDIA COMPLEXIDADE (BL PSE MC)
3.3.90.30 (1500)
Material de Consumo (Ficha 874)
R$ 1.500,00
08.244. 0071.2192
EXECUÇÃO AO AUXÍLIO MORADIA TEMPORÁRIO
3.3.90.48 (1500)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 792)
R$ 1.518,00
10.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0038.2111
MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-PBF (BL GPBF)
3.1.90.04 (1660)
Contratação por Tempo Determinado (853)
R$ 1.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0001.2113
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
3.3.90.31 (1500)
Serviços de Consultoria (ficha 1402)
R$ 9.250,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.002
FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0021.1067
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA FEB30
4.4.90.52
(1540 0000)
Equipamentos e Material Permanente (ficha 1630)
R$ 800,00
TOTAL
R$ 379.658,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas na presente Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga