Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 6.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0000.0099
APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43 1.500.820.0000
SUBVENÇÕES SOCIAIS (1700)
R$36.500,00
01
PREFEITURA MUNICIPAL
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0000.0099
APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43 1.500.595.0000
SUBVENÇÕES SOCIAIS (1700)
R$10.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0000.0099
APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.820.0000
Auxílios (1701)
R$36.500,00
01
PREFEITURA MUNICIPAL
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0000.0099
APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.595.0000
Auxílios (1701)
R$10.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga