Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 10 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026
“Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,
Resolve:
Artigo 1º- Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, conforme programação estabelecida e discriminada abaixo:
• Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo – R$50.000,00 (Cinquenta mil reais);
• Associação Mão Amiga – R$50.000,00 (Cinquenta mil reais);
• Aquisição de Equipamento para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$ 18.880,83 (Dezoito mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos);
• Material de Consumo para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$ 43.014,18 (quarenta e três mil, quatorze reais e oitenta e dezoito centavos);
• Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa – R$40.000,00 (Quarenta mil reais);
Perfazendo um total de R$201.895,01 (Duzentos e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo).
Artigo 2º - A Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, conforme programação estabelecida, foram aprovados por Unanimidade, sem ressalvas.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 09 de setembro de 2026.
LORENA PEDROSA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Formiga - CMDPI