Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 17 de setembro de 2026
LEI Nº 6.650, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.650, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 35.966,21 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), conforme descrito abaixo:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0056
APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.524.1002
AUXÍLIOS (593)
R$ 35.966,21
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0056
APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.5.50.43 1.500.524.1002
Subvenções Sociais (592)
R$ 35.966,21
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga