Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 7 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Aos cinco dias do mês de outubro de 2026, às 08h, reuniu-se presencialmente o Conselho Fiscal do PREVIFOR. Iniciou-se a reunião com a conferência das pastas da competência de junho/2026. As aplicações do PREVIFOR, em junho/2026, somam um total de R$226.307.433,86 (duzentos e vinte e seis milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) com variação positiva da rentabilidade, ao final do período, de R$1.713.672,21 (um milhão, setecentos e treze mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), retorno percentual de 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) para uma meta de 0,64% (zero vírgula sessenta e quatro por cento) que corresponde a 117% (cento e dezessete por cento) da meta para o mês de junho. No acumulado do ano até o mês de junho, a meta está em 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) e o retorno em 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por cento), com um atingimento de 118% (cento e dezoito por cento) da meta para o período. O total dos rendimentos até junho foi de R$15.991.263,81 (quinze milhões, novecentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos). No mês de junho ocorreu rendimentos bem inferiores aos dois meses anteriores, sendo que foi possível o atingimento da meta para o mês em razão da baixa variação do IPCA, 0,16%, para o mês. Importante ressaltar que os mercados continuam muito voláteis. O índice IPCA do mês de junho teve uma redução significativa em relação ao mês anterior, ficando em 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento), no ano em 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento). Portanto, o índice IPCA ficou acima do limite de tolerância para a meta inflacionária para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em junho ficou em 14,25% (quatorze vírgula vinte e cinco por cento) ao ano. Quanto aos investimentos do PREVIFOR, a carteira está bem diversificada, com valores aplicados em vários ativos financeiros. As informações acima, refletem reunião do Comitê de Investimentos com o Superintendente Executivo do Previfor realizada no dia 28 de julho de 2026. A receita total da competência junho/2026 foi de R$3.833,004,21 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil e quatro reais e vinte e um centavos), sendo: R$170.411,89 (cento e setenta mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e nove centavos) de remuneração dos fundos de investimento e R$3.662.592,32 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas, sendo: R$3.121.177,68 (três milhões, cento e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga; R$196.038,82 (cento e noventa e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) do SAAE; R$80.554,66 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) da Câmara Municipal; e R$3.659,07 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.679,97 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). De pensionista, R$253,02 (duzentos e cinquenta e três reais e dois centavos). O valor de R$11.189,50 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) é referente a servidor cedido. O valor de R$131.475,75 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o valor de R$91.563,85 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) valor referente à parcela nº 15 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Nessa competência, o PREVIFOR recebeu o valor de R$323.425,88 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente à receita extraorçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. Houve também o recebimento de valores extra orçamentários referentes ao recebimento de honorários de sucumbência, a ser repassados ao advogado previdenciário, no valor de R$12.777,76 (doze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). A despesa total da competência junho/2026 foi de R$3.041.149,33 (três milhões, quarenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). As despesas previdenciárias, de responsabilidade do PREVIFOR, totalizaram R$2.633.734,22 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); a despesa administrativa foi de R$80.198,19 (oitenta mil, cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Esse valor equivale a 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) de R$1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que é o limite da despesa administrativa para o exercício de 2026, calculado com base no índice de 2% do valor total da remuneração de contribuição, do exercício anterior, dos servidores ativos vinculados ao PREVIFOR, conforme Lei nº 5.793 de 21/12/2021. Houve também pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal no valor de R$323.973,03 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e três reais e três centavos). Outras despesas: no mês de junho/2026, o PREVIFOR pagou R$3.243,86 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) referente a processos judiciais. No mês de junho/2026, o valor da despesa extra orçamentária do PREVIFOR foi de R$562.731,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) referente a repasses, retenções e consignações de pagamentos efetuados na competência. O Superintendente reforçou a necessidade de certificação de todos os membros para a obtenção da Certificação Pró-Gestão. Reiteramos as observações e recomendação relativo aos processos de compras de dispensas de licitação Nº 01/2026, Nº 02/2026 e Nº 03/2026, a conformidade será verificada nos próximos meses. A contadora Kelma, através das Comunicações internas Nº 10 e Nº 12 de 2026, informou que foram regularizados os lançamentos contábeis conforme documentos anexos a esta ata. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.
KELLY CRISTINA DAS DORES OLIVEIRA
EVANGELINA VITÓRIA SANTOS
Presidente do Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal
ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR
DAIANE LEAL FARIA
Membro do Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal
MARIA DO CARMO DINIZ BATISTA DE SOUSA
LUCAS CHAVES MASCARENHAS
Membro do Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal