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Congresso

PORTARIAS · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 2738/2026

PORTARIAS - PORTARIA Nº. 2738/2026

Concede licença para tratar de interesses particulares.

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com o artigo 142 da Lei Complementar nº. 44, de 24 de fevereiro de 2011, Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, e suas alterações.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), MÁRCIO CÂNDIDO FARIA, INSPETOR DE ALUNOS II B, 02 anos de licença para tratar de interesses particulares, no período de 03/11/2026 a 02/11/2028, mediante requerimento do(a) mesmo(a) protocolado nesta Secretaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 03/11/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 13/11/2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio - Prefeito Municipal

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 910DC634: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.