Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2025 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E O LIONS CLUBE DE FORMIGA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, alteração do plano de aplicação dos recursos necessários à realização do evento, com intuito de dar continuidade aos serviços prestados pela Entidade. DA ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS E DO PLANO DE APLICAÇÃO: Para dar continuidade na execução do objeto e assegurar as finalidades do instrumento original, ficam ajustados os itens de despesa previstos no novo Plano de Aplicação anexo, que passa a integrar o presente instrumento, mantida a vinculação das despesas ao objeto e à finalidade originalmente aprovados. A presente alteração não modifica o objeto e nem implica aumento do valor total dos recursos públicos repassados. DA ALTERAÇÃO DAS AÇÕES: Para cumprimento da cláusula anterior, ficam adequadas as ações e o cronograma de execução previstos no novo Plano de Trabalho, que integra o presente Termo Aditivo, devendo sua execução observar a vigência da parceria e o disposto nos arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014. DA PUBLICIDADE: O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG fará a publicação do resumo deste Termo, em conformidade com o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo original no que não colidam com as presentes disposições DATA DO INSTRUMENTO: 16/09/2026.