Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 0130/2023
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 0130/2023
Extrato do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0130/2023. Processo Licitatório nº 014/2023, modalidade Credenciamento nº 001/2023. Contratante: Serviço Autônomo de Água e EsgotO DE FORMIGA. Contratada: ITAU UNIBANCO S.A. Objeto: prorrogação dos serviços de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recebimento de guias e demais receitas, através de documento de arrecadação, em padrão Febraban, por intermédio de suas agências e prepostos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Vigência: prorrogado o contrato por mais doze meses. Início: 31/08/2026 a 30/08/2027. Fundamento legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Valor contratual reajustado pelo índice do INPC, conforme item 3.2 do contrato. Fica reajustado o valor da guia de arrecadação, que passará de R$2,12 para R$2,19(dois reais e dezenove centavos) cada. Heytor Marcos Silva Pimenta – Diretor Geral.
Formiga/MG, 27 de agosto de 2026.