Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 003 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 097/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo Original, com o intuito de dar continuidade aos serviços prestados pela ENTIDADE. Vigência: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Termo de Colaboração n.º: 097/2025, a partir de 30/09/2026, com término em 30/11/2026, em conformidade com o novo plano de aplicação e autorizado pelo Memorando n.º: 135/2026, do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 55, da Lei Federal n.º: 13.019/2014. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo Original em que não colidam com as presentes disposições. Data Assinatura: 24/09/2026.