Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 1 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
“Dispõe sobre a aprovação dos Balancetes de Receitas e Despesas do FIA”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Formiga MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações, na Lei Municipal nº 5389 de 15 de abril 2019 e disposto em seu Regimento Interno.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar os Balancetes de Receitas e Despesas do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, referentes ao mês: janeiro, Fevereiro e Março de dois mil e vinte e seis.
Artigo 2º - - Os Balancetes de Receitas e Despesas do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, foram aprovados por Unanimidade, sem ressalvas.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de junho de 2026.
PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Formiga /MG.