Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 2 de setembro de 2026
LEI Nº 6.640, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.640, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Denomina Passarela José Jair da Silva - “José Jair Carroceiro” e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Denomina Passarela José Jair da Silva - “José Jair Carroceiro”, a estrutura metálica destinada à travessia de pedestres localizada sobre o Rio Formiga, sendo a primeira à montante da Ponte dos Três Irmãos, interligando a Avenida Rio Branco à Rua João Domingos da Fonseca, no Centro em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placa indicativa com o nome da passarela, e também oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a denominação da referida estrutura metálica.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 1º de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Originária do Projeto de Lei nº 363/2026, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.