PORTARIAS · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 6.645, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.645, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – Memorando Conecta nº 9381-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Darley Teixeira Silva para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato cujo objeto é à operação e disponibilização do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, plataforma oficial disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, destinada à ciência eletrônica das notificações de transito registradas no Município de Formiga/MG, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 6.196, de 19 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 03 de novembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga