PORTARIAS · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 054/2026
PORTARIAS - PORTARIA Nº. 054/2026
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009; c/c inciso I e parágrafo 1º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de 30 de março de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar abertura de Processo Administrativo, para execução da Comunicação Interna Nº 001/2026/APOIO ADMINISTRATIVO/FOLHA DE PAGAMENTO e Parecer Jurídico nº 49/2026
Art. 2º. A condução do Processo deverá ser feita pela Comissão do PREVIFOR que será composta pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro, sem ônus adicional para o erário:
Sabrina Luiza Leal – Encarregada de Apoio Administrativo do PREVIFOR
Felipe Fernandes Souto – Assistente Previdenciário do PREVIFOR
Nathália Izabel Ferreira Costa Pedrosa – Assistente Previdenciária do PREVIFOR
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formiga/MG, 09 de novembro de 2026.
ARILDO LUCIANO PINHEIRO
Superintendente Executivo do PREVIFOR