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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2026

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2026

Processo Licitatório nº 0053/2026, Inexigibilidade nº 007/2026, Credenciamento nº 001/2026

Credenciante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA/MG – CNPJ 16.782.211/0001-63.

Credenciada: PEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA – CPF ***.***.***-**.

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de avaliação de imóveis, com emissão de laudos de avaliação mercadológica de bens imóveis urbanos e rurais, elaborados por profissional legalmente habilitado, em conformidade com a ABNT NBR 14.653 e legislação correlata, para atender às demandas desta autarquia.

Valor: Conforme tabela do Edital.

Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027.

Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 63791C31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.