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Congresso

PORTARIAS · 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº. 2673/2026

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 2673/2026

Concede o Adicional de Titulação ao(a) servidor(a).

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI e 83, alínea a, e em conformidade com o artigo 56 da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Resolve:

Art. 1º - Ratificar o relatório da Comissão e conceder ao(a) servidor(a), EMERSON LUIS DA COSTA FARIA, PROFESSOR II - CIÊNCIAS, Classe III, Grau D, o Adicional de Titulação, na proporção de 6% do vencimento básico inicial da classe, a partir de 23/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 23/09/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 28/10/2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio - Prefeito Municipal

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4391, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 61BA20C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.