Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 29 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Arrecadação e Fiscalização
Notificação Fiscal e Intimação
NOTIFICAÇÃO FISCAL:
N° 232/2026
PROCESSO: N° 7589/2026
CONTRIBUINTE: SEBASTIAO MARÇAL DE MEDEIROS
ENDEREÇO: RUA ARLENE OLIVEIRA NUNES REIS
CEP: 35576-390
MUNICÍPIO: FORMIGA-MG
ESTADO: MG
TELEFONE: ***
CNPJ/CPF :
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ***
NOTIFICAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO/INTIMADO do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Processo Tributário Administrativo nº 7589/2026 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da decisão que segue em anexo.
Salientando-se ainda que, caso queira, poderá a contribuinte interpor recurso Voluntário Administrativo na 2ª Instancia Administrativa, ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias contados da notificação, conforme preceitua o art. 219 da LC 001/02 (Código Tributário Municipal).
CAMILA MORAIS SANTOS
Diretora de Arrecadação e Fiscalização