Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 6.674, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.674, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$106.000,00 (cento e seis mil reais), conforme descrito abaixo:
1
MUNICÍPIO DE FORMIGA
01.000
GABINETE DO PREFEITO
01.001
GABINETE DO PREFEITO
04.845.0000.0.037
Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023
4.4.50.42 – 1501.624.0000
Auxílios (75)
33.000,00
4.4.50.42 – 1501. 622.0000
Auxílios (75)
5.000,00
4.4.50.42 – 1501.619.0000
Auxílios (75)
10.000,00
4.4.50.42 – 1501.501.0000
Auxílios (75)
8.000,00
3.3.50.43 – 1501.620.0000
Subvenções Sociais (74)
50.000,00
TOTAL
106.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
1
MUNICÍPIO DE FORMIGA
01.000
GABINETE DO PREFEITO
01.001
GABINETE DO PREFEITO
04.845.0000.0.037
Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023
3.3.50.43 – 1501.624.0000
Subvenções Sociais (74)
33.000,00
3.3.50.43 – 1501. 622.0000
Subvenções Sociais (74)
5.000,00
3.3.50.43 – 1501.619.0000
Subvenções Sociais (74)
10.000,00
3.3.50.43 – 1501.501.0000
Subvenções Sociais (74)
8.000,00
4.4.50.42 – 1501.620.0000
Auxílios (75)
50.000,00
TOTAL
106.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga