PORTARIAS · 6 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 6.617, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.617, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Memorando Conecta nº. 9012-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Suélia Ramos Frazão Leal, para sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato cujo objeto é a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, análise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados, apuração e cálculos do Valor Adicional Fiscal - VAF, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Revoga-se a Portaria 6.367, de 17 de março de 2026.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 05 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga