PORTARIAS · 6 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 6.612, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.612, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, por meio Memorando Conecta nº. Mem-9028-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Márcia Cristina Beirigo Arantes para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências do contrato que tem como objeto a Concessão de Uso de Bem Público com Encargos, referente à Lanchonete, salas 04, 05 e 06, localizada no Terminal Rodoviário “Presidente Tancredo Neves”, destinada à exploração comercial de bar, restaurante, lanchonete e outros estabelecimentos de comércio de alimentos em geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 05 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga