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Congresso

PORTARIAS · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 4512 DE 19/10/2026

PORTARIAS

PORTARIA Nº 4512 DE 19/10/2026

Concede Licença para acompanhamento de doença em pessoa da família a servidor(a) efetivo(a).

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 41 e suas alterações posteriores,

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) efetivo(a) JOSÉ CARLOS DE MELO, matrícula nº 1426, 30 DIAS DE LICENÇA REMUNERADA para acompanhamento de doença em pessoa da família, no período de 28/09/2026 a 27/10/2026, de conformidade com o Art. 133 da Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo primeiro.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Formiga (MG), 19 de Outubro de 2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA -

Diretor Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 5097133A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.