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Congresso

PORTARIAS · 29 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 6.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 6.603, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidores para a função que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, por meio do Memorando – Conecta nº. 8914-2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Fernando Rodrigo de Oliveira, Engenheiro Civil, CREA-MG 250162-MG, para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato referente à obra de reparo/reforma na estrutura do imóvel onde funciona o Serviço de Acolhimento Institucional – Casa da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 28 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4370, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 4AF1B0F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.