PORTARIAS · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 6.599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, por meio de Memorando – Conecta nº. 8730/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Ribeiro Neto, Engenheiro Civil – CREA MG: 145419/D, para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a execução de serviços de manutenção de vias públicas, com implantação de pavimento intertravado e recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em atendimento à secretaria municipal de obras e trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 14 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga