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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 21 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 085/2026

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 085/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 085/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DO CEMAP CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À APRENDIZAGEM - APACEM. Objeto: O objeto do presente Termo é a concessão de repasse financeiro para aquisição de tablets com recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA, destinados ao fortalecimento das ações de saúde, educação, inclusão e atendimento terapêutico, desenvolvidas pela APCACEM em parceria com CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal n.º: 6.538, de 19/03/2026. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 10.302.0000.0047.4.4.50.42 – Apoio Assoc. De Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – APACEM – SAÚDE – Emenda a LOM 28/2023 - Auxílios. Data do Documento: 14/10/2026. Data Assinatura: 20/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4385, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 3FE01018: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.