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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DE TERMO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 081/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE FORMIGA - PATRONATO SÃO LUIZ. Objeto: repasse financeiro para o custeio de despesas com pessoal, incluindo salários, encargos sociais e demais despesas legais decorrentes da folha de pagamento dos profissionais envolvidos na execução das atividades desenvolvidas pela entidade, visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às crianças, adolescentes e jovens atendidos, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação: 10.001.08.845.0000.0061.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 24/09/2026 a 23/11/2026. Data assinatura: 24/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4368, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 39E448AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.